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Decreto do Presidente da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25 |
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Despesas e encargos relacionados exclusiva ou parcialmente com atividade empresarial ou profissional |
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Aditamento ao Ofício-Circulado n.º 20200/2018 - 27/04 |
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Regulamento Geral de Proteção de Dados – Consulte os novos elementos disponibilizados pela Ordem |
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Dicas sobre o início de atividade |
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Despacho n. º 132/2018-XXI, do SEAF, de 9 de abril |
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Ofício-Circulado n.º 20 198/2018 - 21/01 |
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Modelo 3 do IRS |
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FAQ relativa ao SNC-AP |
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Redução de Pagamento Especial por Conta (PEC) no período de tributação de 2018. |
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Ofício-Circulado n.º 35086/2018, de 26/02 - Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos Notificação da liquidação dos IEC por via electrónica. |
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M - Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 |
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Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2018
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IRS automático 2017 - Declaração automática de rendimentos |
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Portaria n.º 51/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16 |
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Guia de aplicação para a Contabilidade – SAF-T (PT), SVAT, IES e Taxonomias» |
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Regulamento (UE) 2018/182 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018 |
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Simulador da tributação autónoma em IRC |
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Regime dos Trabalhadores Independentes |
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Portaria n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31 |
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Novas FAQ's relativas ao SNC-AP |
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Manual – Comunicação do agregado familiar |
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Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 |
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Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 |
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Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 |
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IVA - Orçamento do Estado para 2018 |
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Decreto Regulamentar n.º 1/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10 |
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Trabalhadores Independente - Regime contributivo |
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa |
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Aviso n.º 235/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04 |
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Portaria n.º 3/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03 |
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Lei do Orçamento do Estado para 2018 |
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Despacho n.º 84-A/2018 - Diário da República n.º 1/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-02 |
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Orçamento de Estado 2018 |
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Decreto Regulamentar nº 11/2017 |
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Decreto de Lei nº 156/2017 |
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Portaria nº 379/2017 |
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AEOI - DAC4/CBC - Country-by-Country Reporting |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de dezembro de 2017 |
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Aviso n.º 143/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14 |
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Portaria n.º 367/2017 - Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11 |
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IVA - Atividade hoteleira |
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Portaria n.º 385-H/2017 - Diário da República n.º 249/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-29 |
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Portaria n.º 385-I/2017 - Diário da República n.º 249/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-29 |
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Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27 |
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Selo de Validação AT (SVAT) |
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Administração Interna |
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Regime de circulação de bens |
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Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 |
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Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 |
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Portaria nº 308-A/2017 - Estampilhas especiais das bebidas espirituosas |
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Proposta Orçamento Estado para 2018 |
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Aprovação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 |
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Transparência fiscal e as obrigações dos sócios |
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Selo de Validação AT (SVAT) |
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Limitação de pagamentos em numerário |
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Lei n.º 91/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Modifica as condições em que uma região pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável |
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Explicação sobre as taxonomias |
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Transferências e envios de fundos |
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Normativos Mapas com a Relação de Clientes e Fornecedores |
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Introdução das Taxonomias |
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Novos procedimento a dotar relativamente ao Taxfree Portugal |
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Atualização Extraordinária das Pensões |
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Alterações - Prestações de serviço relacionadas com bens imóveis |
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Coeficientes de Revalorização - Remunerações Pensionistas |
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Procedimentos de Compensação de Créditos |
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Atualização do formato da estrutura do ficheiro SAFT |
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Aprovação do modelo e outras componentes do Livro de Reclamações |
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Alterações - Prestações de serviço relacionadas com bens imóveis |
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Novas regras de facturação |